A base de dados Terras Portuguesas reúne todas as iniciativas legislativas entradas no Parlamento português entre a VI e a XII legislaturas, que tenham como objetivo a criação de freguesias e municípios e a elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades.
Inclui ainda todas as iniciativas que visem proceder à alteração da denominação, dos limites territoriais ou do local de inserção das freguesias/municípios e das vilas/cidades.
Pretende-se, no futuro, disponibilizar a informação respeitante a períodos históricos anteriores.